LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

  • Elaboração do LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, segundo os parâmetros da atual legislação previdenciária e atualizações quando necessário, conforme Decreto nº 3.048 de 06 de maio de 1999 e Instrução Normativa INSS/DC nº 84 publicada no DO em 27 de dezembro de 2.002, que adiou a sua obrigatoriedade para 01 de julho de 2003, sendo facultativo a partir de 01 de janeiro de 2003.

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