NORMAS PARA GESTÃO AMBIENTAL ISO 14.0000

O QUE É A SÉRIE ISO 14.000

A série ISO 14.000 é um conjunto de normas que buscam a boa prática de gerenciamento ambiental, gerenciamento este entendido como um processo gradual e contínuo de melhorias ambientais. Aceito internacionalmente, tem caráter voluntário, não havendo instrumentos legais que obriguem sua adoção pelas empresas.

A ISO 14.000 pode ser adotada pela empresa como um todo, ou em uma de suas unidades, como vem ocorrendo em grandes corporações. A finalidade é prevenir - através de um Sistema de Gestão Ambiental - os eventuais danos ambientais provocados pelos processos produtivos e pelos produtos colocados no mercado de consumo.

Um dos estímulos para empresas buscarem esta certificação está na pressão internacional por produtos ecologicamente mais corretos. Promover o Desenvolvimento Sustentável, que não gera graves problemas ambientais, transformou-se no grande desafio para o setor produtivo. Como as questões ambientais transcendem as fronteiras geográficas e influenciam as relações de comércio internacional, as empresas interessadas em corresponder aos novos padrões globais de comércio foram as primeiras a reconhecer a existência de um consumidor mais consciente e da nova realidade de proteção ambiental. Para tanto, começaram se estruturar, visando reduzir as pressões ambientais negativas de seus produtos e processos. A série ISO 14.000 é um dos instrumentos que responde a esta demanda.

ORIGEM DO NOME ISO

"Isos", em grego, significa igual. Mas o nome ISO 14.000 relaciona-se à sigla da ISO - International Organization for Standardization, federação internacional civil de organizações de normalização. Com sede em Genebra, Suíça, esta organização de caráter privado é composta por cerca de 120 países membros, representados em grande parte por instituições governamentais ou organizações ligadas ao poder público.

A missão desta federação é promover o desenvolvimento da normalização através de acordos técnicos globais publicados como normas internacionais. A ISO procura se associar às diversas entidades de normalização dos países, respeitando a peculiaridade de cada um. Procura também facilitar as trocas internacionais de produtos e serviços, e cooperar nas esferas intelectual, científica e tecnológica.

A ISO produz normas numeradas de forma crescente, divididas em séries. Uma das séries mais conhecidas é a 9000, voltada à qualidade. A série 14.000 está reservada para as normas ambientais.

COMO UMA EMPRESA IMPLANTA A ISO 14.000

Pode-se dizer que a série ISO 14.000 divide-se em dois grandes blocos. O primeiro, direcionado à organização empresarial. O segundo, voltado ao produto. No total são seis áreas, identificáveis pelos dois algarismos finais. Por exemplo, a certificação ISO 14.001 refere-se ao Sistema de Gestão Ambiental. E 14.040 indica as normas de Avaliação do Ciclo de Vida do Produto. Até o momento, só uma parte destas normas estão em vigor (confira cada área e sua situação no quadro - situação de cada uma das normas).

O processo de certificação começa pelo comprometimento da direção da empresa e pela contratação de uma empresa certificadora credenciada. A certificadora ajudará a empresa candidata à certificação na elaboração do diagnóstico ambiental de todos seus setores. A partir disso, definir-se-á a política de meio ambiente da empresa, traçando-se seu plano de ação.

O pré requisito para receber a certificação é estar em conformidade com a legislação ambiental do país. A partir disto, estabelecem-se metas e objetivos de melhorias ambientais graduais para todos os setores da empresa. Periodicamente, serão feitas avaliações qualitativas e quantitativas do desempenho ambiental, revisando-se a política ambiental, de modo a assegurar a melhoria contínua do desempenho da empresa nesta área.

A SITUAÇÃO DE CADA UMA DAS NORMAS DA SÉRIE ISO 14.000

As normas ISO passam por um processo de elaboração (Bastidores 3), que leva cerca de três anos até a aprovação e publicação. Depois são traduzidas pela organização que a representa em cada país (no caso do Brasil, pela ABNT - Associação Brasileira das Normas Técnicas). Mas a empresa já pode adotar qualquer norma internacional, mesmo não traduzida.

BASTIDORES 1 - O QUE É UMA NORMA / NORMAS ISO

Uma norma, segundo definição da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas "é um documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para o uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto".

As normas da ISO são definidas por TCs - Comitês Técnicos, que tratam de diferentes assuntos. O TC 1, primeiro Comitê Técnico, foi criado em 1947 para padronizar parafusos utilizados pela indústria automobilística, permitindo o intercâmbio deste produto. O TC 207 foi instituído em março de 1993 para definir as normas internacionais na temática ambiental.

BASTIDORES 2 - QUEM REPRESENTA A ISO NO BRASIL

A representante da ISO no Brasil é a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, entidade civil sem fins lucrativos de utilidade pública. Desde 1940, a ABNT elabora normas técnicas no país, com o objetivo de facilitar as trocas de bens e serviços, promovendo o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, da indústria e do comércio.

A ABNT integra o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, criado pela Lei Federal 5966/73. É reconhecida como o único Fórum Nacional de Normalização pela Resolução 7/92 do Conselho Nacional de Metrologia.

Em 1994 criou-se dentro da ABNT, o GANA - Grupo de Apoio à Normalização Ambiental, hoje transformado no CB-38 - Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental. Este grupo tem representantes dos diversos setores da economia brasileira, como CNI - Confederação Nacional das Indústrias, FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Associação Nacional de Exportação, Instituto Brasileiro de Siderurgia e BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

O CB-38 avalia os documentos elaborados pelos grupos de trabalho, ou sub-comitês da ISO, para apontar eventuais divergências entre as normas propostas e as leis brasileiras ou as convenções internacionais firmadas pelo país. Procura também evitar que normas estabelecidas pela série ISO 14.000 privilegiem práticas e tecnologias acessíveis apenas aos países do Primeiro Mundo. Ou seja, o CB-38 analisa se e como cada norma da ISO poderia prejudicar a competitividade brasileira no mercado internacional.

BASTIDORES 3 - COMO SÃO DESENVOLVIDAS AS NORMAS ISO

As normas da ISO são aprovadas por consenso por seus comitês técnicos, que partem de práticas já em andamento, reunindo as experiências dos diversos países membros. O processo adotado faz com que estas normas sejam empregadas em praticamente todo o mundo. E facilita o intercâmbio dos produtos e serviços entre os países que a adotam.

Para atingir o status de Norma Internacional da ISO, os documentos elaborados pelos Grupos de Trabalho têm de passar por seis etapas, num processo que dura em média três anos.

1. Proposta de texto,

2. Rascunho do trabalho,

3. Elaboração de uma proposta de norma para cada assunto,

4. Votação nos sub-comitês técnicos,

5. Transformação do texto em um rascunho de norma internacional,

6. Discussão e votação do comitê coordenador e comitê técnico.

Em cada país, as normas serão traduzidas pela representante da ISO. Mas a não tradução não é impedimento para que empresas nacionais adotem o uso em outros países.